Audiência Pública – PL investigações criminais

Audiência Pública – PL investigações criminais Prezados Associados, Informo que a terceira audiência pública sobre a regulamentação da investigação criminal prevista para ocorrer amanhã, dia 03 foi adiada para o dia 17 de setembro. As audiências estão sendo promovidas pela Comissão De Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acompanha os debates. Para a audiência, foram convidados o Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago André Pierobom de Ávila; os juristas Ives Gandra, Luiz Flávio D’Urso, José Afonso da Silva, José Roberto Batochio, e Wladimir Sergio Reale. Também estarão presentes o Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (FENAPEF), Jones Borges Leal; o Presidente da Federação Nacional de Delegados da Polícia Civil, José Paulo Pires; o Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Martha Rocha; e o Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos, Nilton Leonel Arnecke. O PL 5776/13, de autoria da Deputada Marina Santana foi apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades brasileiras. Em 02 de setembro de 2013 Antonio Marcos Dezan Presidente

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